Comissão Mista de Orçamento marca votação da LDO para próxima semana

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) agendou a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias para a próxima terça-feira (2). Também está prevista a apreciação do texto em sessão do Congresso Nacional no dia seguinte, quarta-feira (3).

Conforme apurado anteriormente, a data para votar a proposta já foi marcada em várias ocasiões, mas devido a uma série de impasses e um pedido do governo, a deliberação tem sido postergada.

Especialistas consultados pela reportagem, entretanto, avaliam que a decisão precisa ocorrer na próxima semana, uma vez que na semana seguinte já será realizada a análise dos relatórios setoriais da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O relator da LDO, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), encontra-se em Roma, na Itália, para participar de evento do Lide. Um assessor do parlamentar, no entanto, afirmou que a equipe está se preparando para votar o texto já na terça-feira. Há um encontro previsto entre o relator e consultores de orçamento da Câmara na próxima segunda (1).

Conforme o cronograma oficial da comissão, o relatório precisava ser votado até julho, antes do recesso parlamentar, que oficialmente não poderia ocorrer sem a aprovação da LDO.

Gervásio Maia trabalhava em ajustes no texto e entre as principais preocupações do governo estava a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que o governo considere o centro da meta fiscal, e não o limite inferior, para realizar contingenciamentos – o que poderia gerar um impacto de R$ 34 bilhões para o governo.

Em entrevista, o relator da LDO defendeu a adoção de um período de transição. ‘Falando sobre o arcabouço fiscal, a gente tem um período de transição, de acomodação, de ajustes que precisam ser feitos’, declarou.

Outro ponto em negociação refere-se ao cronograma para o pagamento de emendas parlamentares. Em função das eleições, os parlamentares exigem que os repasses sejam efetuados até julho, enquanto o governo deseja que o calendário de pagamentos se aplique somente a um percentual das emendas.

Para Gervásio, o cronograma é importante diante das reclamações de deputados e senadores sobre atraso no pagamento dos recursos, considerado ‘injustificado’ pelo relator.