CADE e MP do Ceará investigam possível cartel em postos de combustível de Fortaleza

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE) realizaram nesta sexta-feira (28) a ‘Operação Preço Final’ para apurar indícios de cartel no mercado de revenda de combustíveis em Fortaleza (CE).

De acordo com o CADE, a iniciativa surgiu a partir de uma representação apresentada pelo MP-CE, que detectou sinais de atuação coordenada entre agentes econômicos do setor na capital cearense.

‘Após a representação, a Superintendência-geral do CADE (SG/CADE) conduziu um estudo econométrico, utilizando dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), com o objetivo de identificar possíveis comportamentos atípicos no mercado. Com base nas análises realizadas pelos dois órgãos, foram emitidos mais de 20 mandados judiciais, que estão sendo executados com o suporte de 15 profissionais do CADE, além de promotores de justiça, servidores do MP-CE e policiais civis’, informou a autarquia.

O CADE esclareceu ainda que, após a conclusão da instrução processual, a SG/CADE preparará uma nota técnica e enviará o caso ao Tribunal do CADE para julgamento. Em caso de condenação pela Corte, as multas aplicadas às empresas podem variar de 0,1% a 20% do faturamento bruto do ano anterior, no segmento de atividade relacionado à infração. Já as pessoas físicas poderão receber penalidades entre R$ 50 mil e R$ 2 bilhões.