Banco Central regulamenta nomenclatura de instituições financeiras para maior transparência

O diretor de regulação do Banco Central, Gilneu Vivan, afirmou nesta sexta-feira (28) que, ao longo do tempo, diversos novos modelos de negócio têm utilizado denominações que não são adequadas aos serviços oferecidos. Diante disso, explica, a norma publicada mais cedo pela autoridade monetária regulamenta as designações que as instituições financeiras podem utilizar.

‘Desta forma, o que estamos fazendo aqui é regulamentando que nome elas podem usar, ou então que nome elas não podem usar’, declarou.

De acordo com o diretor, anteriormente não estava claro para o cliente que tipo de serviço ele poderia receber, uma vez que a nomenclatura da instituição financeira poderia não ter relação com os serviços prestados.

‘Isso vale tanto para a instituição autorizada quanto para os contratos que ela venha a fazer com entidades que prestem serviços bancários. Então, se ela tem algo correspondente ou vai fazer um contrato de base, essa entidade que ela vai contratar, ou que vai fazer a contratação, também deve seguir essa mesma regra’, explicou.

Segundo o BC, as instituições autorizadas que estiverem em desacordo com as novas regras deverão elaborar plano de adequação, no prazo de cento e vinte dias, contemplando, no mínimo, os procedimentos que serão adotados e o prazo para a adequação da instituição às novas normas, que deverá ser de, no máximo, um ano.