TCU analisará uso de fundos extraorçamentários para políticas públicas em 2026

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas declarou neste sábado (29) que pretende levar ao plenário no primeiro semestre de 2026 a análise sobre a utilização de recursos fora do Orçamento Geral da União para custear a execução de políticas públicas.

Dantas, que atua como relator do processo na corte de contas, explicou que gostaria de ter incluído o tema na pauta no final do ano passado, mas recebeu ponderações da Casa Civil e da diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) que foram incorporadas pelos auditores.

Entre os programas examinados pelo TCU está o pé-de-meia, que custeia bolsas de permanência para estudantes do Ensino Médio. Em outra frente, o Tribunal avalia a aplicação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública de incentivo à inovação.

“Os auditores me apresentaram preocupações sobre a governança e a transparência desse fundo, e se a Finep está gerindo esses recursos de forma impessoal, de maneira a obedecer às normas estabelecidas. Eu solicitei e o plenário do TCU aprovou uma relatoria específica [para esse caso]”, afirmou durante evento no Rio de Janeiro.

De acordo com Dantas, uma audiência pública sobre o assunto será realizada pelo TCU no dia 9 de dezembro.