EUA revogam sanções contra ministro do STF em decisão que Lula classifica como vitória da democracia

O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos retirou, nesta sexta-feira (12), o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky. Moraes estava na relação desde julho e Viviane, desde setembro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o magistrado afirmaram que a revogação da punição representa um triunfo da democracia e da soberania do Brasil.

Ao serem incluídos nas restrições, tanto Moraes quanto Viviane ficaram impedidos de viajar para os Estados Unidos e de realizar transações financeiras com empresas americanas. A Lei Magnitsky estabelece sanções econômicas contra estrangeiros considerados responsáveis por ‘execuções extrajudiciais, tortura ou outras violações graves de direitos humanos internacionalmente reconhecidas, cometidas contra pessoas que denunciem atividades ilegais de autoridades governamentais’.

Era uma penalidade inédita contra um membro do STF. A sanção contra Moraes foi anunciada no mesmo dia em que o então presidente Donald Trump assinou a ordem executiva que impunha uma tarifa de 50% sobre produtos brasileiros.

O pacote de medidas na época foi justificado como uma resposta dos EUA a decisões do STF envolvendo empresas americanas e ao avanço da ação penal por tentativa de golpe de Estado, que tinha entre os acusados o ex-presidente Jair Bolsonaro e da qual Moraes era o relator. As sanções a autoridades brasileiras foram articuladas pelo filho do ex-presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que tentou usar sua proximidade com Trump para fazer a defesa política do pai.

Ao fundamentar a punição contra Moraes, o Tesouro americano descreveu o ministro como ‘uma das figuras mais poderosas do Brasil’ e declarou que ele ‘investigou, processou e reprimiu’ indivíduos que proferiram discursos protegidos pela Constituição dos Estados Unidos. Também afirmou que Moraes tem como alvo ‘políticos da oposição’, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O governo brasileiro reagiu ao que classificou como desrespeito à soberania e disse que o ato era uma ‘chantagem inaceitável’ com o objetivo de interferir no Judiciário brasileiro e beneficiar Bolsonaro.

Ao comentar a decisão, Moraes declarou que a revogação significa que ‘a verdade prevaleceu’. ‘Nós só venceremos a desinformação e o discurso de ódio com a verdade, seriedade. Verdade essa que venceu hoje’, afirmou Moraes, ao defender o papel do jornalismo e da liberdade de imprensa, durante discurso em evento promovido pelo SBT, em São Paulo. O magistrado ainda agradeceu o posicionamento do presidente Lula no episódio.

Também presente no evento, Lula afirmou que o desfecho ‘é a vitória da democracia brasileira’. O presidente disse que tratou do tema em conversa com Trump e que ‘não era justo um presidente de um outro país punir um ministro da Suprema Corte brasileira porque estava cumprindo com a Constituição brasileira’.

‘Na conversa que tive com o Trump, na semana passada, ele perguntou: ‘É bom para você?’. Eu falei: ‘Não é bom para mim, é bom para o Brasil e é bom para a democracia brasileira. Aqui você não está tratando de amigo para amigo, você está tratando de nação para nação. E a Suprema Corte para nós é uma coisa muito importante, Trump’, disse Lula, sobre seu pedido para a suspensão da sanção.

Para ministros do Supremo, a retirada das sanções ‘sepulta’ a tese de que a Corte é vista internacionalmente como autoritária e de que estaria perseguindo Bolsonaro.

Aproximação entre Lula e Trump

A retirada do nome de Moraes da lista ocorre após a aproximação entre Lula e Trump. O diálogo entre eles começou em setembro, após um breve encontro na 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), em Nova York. Na ocasião, Trump disse ter havido uma ‘química’ entre ele e Lula. Pouco depois, houve um primeiro telefonema entre eles e uma reunião presencial, a primeira oficial, em Kuala Lumpur, capital da Malásia, em outubro.

No fim de novembro, o governo americano anunciou a retirada da tarifa de 40% de parte dos produtos brasileiros. No início do mês, os chefes de Estado voltaram a conversar por telefone, quando discutiram novamente a revogação de mais tarifas e trataram do combate ao crime organizado. Segundo fontes do Itamaraty, Lula abordou o assunto no telefonema e insistiu sobre a importância do fim da sanção contra Moraes.

A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que o anúncio representa uma derrota da família Bolsonaro e uma vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pediu a Trump a retirada das sanções.

Filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou ter recebido ‘com pesar’ a decisão americana. O parlamentar, que vive desde o fim de fevereiro nos EUA, foi o principal articulador junto ao governo americano das sanções contra autoridades brasileiras. ‘Recebemos com pesar a notícia da mais recente decisão anunciada pelo governo americano. Somos gratos pelo apoio que o presidente Trump demonstrou ao longo dessa trajetória e pela atenção que dedicou à grave crise de liberdades que assola o Brasil’, disse, em nota publicada nas redes sociais.

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) minimizou a revogação e disse que Trump fez um ‘gesto gigantesco’ ao elogiar o avanço do PL da Dosimetria, que reduz penas dos réus. O texto foi aprovado pela Câmara e está em tramitação no Senado. O elogio foi feito pelo vice-secretário de Estado, Christopher Landau, na noite de ontem.