STF retoma julgamento do marco temporal para terras indígenas em sessão virtual extraordinária

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou nesta sexta-feira (12) que as ações relacionadas ao marco temporal sejam julgadas no plenário virtual da Corte. Com o encerramento das sustentações orais na quinta-feira (11), o decano pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, que agende uma sessão extra entre 15 e 18 de dezembro para realizar o julgamento.

‘Considerando o término das sustentações orais ocorrida em 11.12.2025, solicito à E. Presidência a convocação de sessão virtual extraordinária do Plenário para início no dia 15.12.2025 (às 11h00), com término previsto para o dia 18.12.2025 (às 23h59)’, diz o despacho.

O STF analisará quatro ações que questionam a constitucionalidade do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Partidos políticos e entidades acionaram a Corte tanto para pedir a confirmação quanto a anulação da lei que restabeleceu a tese.

O julgamento estava inicialmente programado para ocorrer de forma virtual, mas foi transferido para o plenário presencial para atender a um pedido das entidades indígenas, que desejavam fazer suas manifestações pessoalmente. Após o fim das sustentações orais nesta semana, a possibilidade de retornar ao plano original já era considerada. A intenção é que o julgamento prossiga e seja concluído ainda em 2025.

Em setembro de 2023, o STF rejeitou a tese do marco temporal. Em dezembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que validou o marco temporal. O Executivo havia levado em conta a decisão do Supremo, mas sofreu uma derrota no Legislativo.

Em agosto de 2024, diversos partidos políticos e entidades de representação indígena protocolaram ações no STF pedindo o reconhecimento ou a revogação do marco temporal instituído pelo Congresso, por meio da Lei 14.701 de 2023.

Nas ações, Gilmar Mendes determinou a criação de uma mesa de conciliação entre as partes para buscar uma solução consensual. Em junho de 2025, a comissão apresentou um acordo firmado entre a União, o Congresso, povos indígenas e agricultores, após 23 audiências realizadas pelo grupo.

Se, durante o julgamento no STF, os ministros homologarem os termos consensuais do acordo, o texto será encaminhado ao Congresso como sugestões de alteração legislativa.

O julgamento ocorre após o Senado aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma o marco temporal. A aprovação do texto pelos senadores foi uma reação a uma liminar de Gilmar Mendes em outra ação, que tornou mais rígidas as regras para o impeachment de ministros da Corte. Na quarta-feira (10), o ministro atendeu a um pedido do Senado e recuou da decisão que estabelecia que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) poderia apresentar pedido para afastar magistrados. Ele também retirou o processo da pauta de julgamento.

Por ser uma proposta que altera a Constituição, e não um mero projeto de lei, parlamentares acreditam que fica mais difícil para o STF derrubar o texto. Na avaliação de especialistas, o acordo também perderia força diante do texto legislativo, uma vez que os termos são apenas um exercício de resolução de conflitos.