Artesp reconhece desequilíbrio financeiro em concessões rodoviárias após impactos da pandemia

A Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) confirmou a existência de um desequilíbrio econômico e financeiro em contratos de cinco concessões administradas pela Motiva. A decisão leva em conta os efeitos da pandemia de covid-19 sobre a arrecadação proveniente das tarifas.

Os desequilíbrios foram identificados nas seguintes concessionárias: Sistema Anhanguera-Bandeirantes (AutoBan), no montante de R$ 786,2 milhões; VOE Concessões e Participações (ViaOeste), com R$ 228,1 milhões; Rodovias Integradas do Oeste (SPVias), no valor de R$ 203,3 milhões; Renovias Concessionária (Renovias), com R$ 209,4 milhões; e Concessionária do RodoAnel Oeste (Rodoanel), no valor de R$ 53,6 milhões.

A agência reguladora irá definir a forma de reequilíbrio contratual, que será formalizada por meio de um termo aditivo. A comunicação oficial ao mercado será feita no momento apropriado.

Em comunicado, a antiga CCR destacou que ‘o reconhecimento desse desequilíbrio mostra o rigoroso cumprimento dos contratos por parte da Artesp e reforça seu compromisso com a melhoria do ambiente regulatório no estado. Isso consolida a parceria com o setor de infraestrutura, que enfrentou sérios desafios contratuais durante o período da pandemia’.