Autoridades dos EUA Comentam Projeto de Lei sobre Dosimetria Penal no Brasil

Um alto funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, Christopher Landau, classificou o Projeto de Lei da Dosimetria como um ‘primeiro passo’ para corrigir supostos abusos que, em sua avaliação, ocorrem no sistema judiciário brasileiro. Landau se manifestou em suas redes sociais na noite de quinta-feira (11), pouco antes de o governo norte-americano anunciar a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, da lista de sanções da Lei Magnitsky.

O comentário do vice-secretário foi republicado no perfil oficial da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil no início da tarde desta sexta-feira (12). Landau, que atua sob o comando do secretário Marco Rubio, elogiou a aprovação do PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, ocorrida nesta semana.

A proposta em questão modifica partes da legislação penal brasileira, o que pode resultar na redução de penas para condenados por crimes como tentativa de golpe de estado, além de diminuir o tempo de cumprimento de pena em regime fechado. Caso seja aprovada, o ex-presidente Jair Bolsonaro estaria entre os possíveis beneficiados. O projeto agora segue para análise no Senado Federal.

‘Os Estados Unidos têm expressado preocupação de forma consistente com o uso de processos legais para instrumentalizar divergências políticas no Brasil. Por isso, os EUA veem o projeto de lei aprovado pela Câmara como um passo inicial para corrigir esses abusos. Finalmente, estamos vendo o começo de um caminho para fortalecer nossas relações’, escreveu Landau.

O vice-secretário já havia se posicionado em outras ocasiões, criticando a atuação do ministro Alexandre de Moraes. Autoridades norte-americanas acusavam o magistrado de promover censura e perseguição política contra o ex-presidente. Declarações semelhantes foram feitas por outros representantes dos EUA em julho, quando o governo americano anunciou a aplicação de tarifas a produtos brasileiros e a inclusão de Moraes na Lei Magnitsky.

Naquele momento, o então presidente Donald Trump e o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que articulou abertamente por essas sanções, condicionavam o fim das punições à aprovação de uma anistia para Jair Bolsonaro. A versão atual do PL da Dosimetria, no entanto, não prevê uma anistia geral, como era defendido por apoiadores do ex-presidente.

Landau não se pronunciou sobre a retirada de Moraes e de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes, da lista da Lei Magnitsky. O fim da sanção ocorre em um contexto de reaproximação entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Donald Trump.