Banco Central estabelece novas regras para Banking as a Service e portabilidade de crédito

A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) declarou, em comunicado, que as novas normas anunciadas hoje pelo Banco Central (BC) visam equilibrar a inovação e a concorrência com a segurança e a transparência. O regulador realizou três anúncios importantes: a regulamentação da prestação de serviços de Banking as a Service (BaaS), a proibição de utilizar termos na denominação de instituições financeiras que indiquem atividade ou modalidade distinta da sua autorização, e as diretrizes para a infraestrutura de portabilidade de crédito através do open finance.

De acordo com a entidade, a regulamentação do BaaS oferece maior segurança e clareza sobre as responsabilidades. A ABBC enxerga que as determinações normativas trarão impactos positivos na gestão de risco operacional, na prevenção a fraudes e no combate à lavagem de dinheiro pelas instituições financeiras, criando condições mais favoráveis para a inovação e a oferta de serviços, afirmou a associação em nota.

Para a ABBC, a regra sobre nomenclatura proporcionará maior transparência ao consumidor, contribuindo para reduzir riscos no setor, inclusive os reputacionais. Sobre a portabilidade de crédito, a associação avalia que a norma incorpora um novo instrumento do BC para estimular a competição, tornando a jornada segura, ágil e padronizada e simplificando o processo.

É importante ressaltar que o Open Finance representa uma ferramenta relevante para promover a concorrência no setor, gerando benefícios diretos para o consumidor.