Deputado se opõe à tributação de stablecoins com IOF no Brasil

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirmou que votará contra qualquer tentativa de estabelecer Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre stablecoins e outras criptomoedas. Na última quarta-feira (26), o secretário do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, declarou que a equipe econômica apresentará a tributação com IOF sobre transações com criptoativos agora que o setor foi regulamentado pelo Banco Central (BC).

‘Sou totalmente contrário. Não taxaria nenhuma stablecoin, nem as vinculadas ao dólar e nem as vinculadas ao real’, disse o parlamentar. Segundo Aureo, a medida vai afastar capital do Brasil e levar os investidores para a ilegalidade, uma vez que as pessoas continuarão negociando com stablecoins, mas farão isso com empresas estrangeiras não regulamentadas.

‘Se tenho condições de utilizar uma criptomoeda no exterior, onde não serei tributado, um ativo digital fora, por que usaria o brasileiro? Vou continuar utilizando fora. E assim quem sai prejudicado é o povo brasileiro’, argumentou.

Stablecoins são criptomoedas com valor vinculado a alguma moeda tradicional de referência, como o dólar. Elas mantêm paridade de 1:1 com o câmbio através da manutenção de reservas em títulos seguros no mesmo valor do total de criptoativos emitidos. Na prática, tornam-se representações digitais em blockchain do dinheiro convencional.

Para Ribeiro, o governo está mal assessorado na temática dos criptoativos. ‘Estão ouvindo as pessoas erradas. Acho que o governo nunca vem bem orientado, não compreende o assunto’, defendeu.

Já Rodrigo Saraiva Marinho, secretário-executivo da Frente Parlamentar de Livre Mercado, afirmou que a oposição articula a criação de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), caso a Receita tente criar uma instrução normativa impondo IOF em cripto. ‘Essa é a forma que o Congresso pode derrubar essa regulamentação da Receita Federal. Porém, acredito que nossa conversa inicial é compreender o que a Receita deseja’, declarou.

Marinho disse que a Frente Parlamentar dialoga com o BC e com a Receita para entender qual é a proposta nesse sentido. ‘Pelo princípio da legalidade, só se pode criar tributos sobre algo se o fato gerador estiver previsto em lei. O receio é que a Receita entenda que stablecoins e as moedas que elas representam sejam a mesma coisa’, destacou.