Governo revisa projeção do salário mínimo para 2026 com leve redução

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ajustou a previsão para o salário mínimo de 2026, reduzindo o valor de R$ 1.631 para R$ 1.627. Essa diminuição de R$ 4 no piso salarial foi motivada pela expectativa de que a inflação neste ano será menor do que a inicialmente projetada.

Caso confirmado, o novo valor estimado pelo governo representará um aumento de 7,18% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518. O cálculo segue a fórmula de correção da política de valorização do salário mínimo, que garante reajustes superiores à inflação.

O valor definitivo será conhecido no dia 10 de dezembro, com a divulgação do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) referente a novembro, que serve como base para a correção do piso salarial.

A revisão dos parâmetros que subsidiam o PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2026 foi comunicada pela ministra Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) ao presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Efraim Filho (União-PB).

Nas projeções atualizadas para os anos seguintes, o governo prevê um salário mínimo de R$ 1.721 em 2027 (ante R$ 1.725), R$ 1.819 em 2028 (contra R$ 1.823) e R$ 1.903 em 2029 (abaixo dos R$ 1.908 previstos inicialmente no PLOA).

O salário mínimo serve como referência para diversas despesas obrigatórias do Poder Executivo, como aposentadorias do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Sua correção impacta diretamente algumas das despesas mais significativas do Orçamento.

A política de valorização do salário mínimo considera o reajuste pela inflação do INPC dos últimos 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes (2024, neste caso).

No ano passado, a economia cresceu 3,4%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Entretanto, o ganho real a ser incorporado será de até 2,5%. Isso ocorre porque, pelas regras atuais, ele está limitado ao mesmo ritmo de expansão do arcabouço fiscal, que varia entre 0,6% e 2,5% acima da inflação anual.

A limitação do ganho real foi implementada para tentar evitar que o crescimento acelerado de gastos, como aposentadorias e pensões do INSS, por exemplo, pudesse gerar pressão sobre ações discricionárias (como custeio e investimentos), colocando em risco a sustentabilidade da regra fiscal do país.