Investigações sobre Dumping de Leite em Pó da Argentina e Uruguai no Brasil Terão Parecer Final em Maio

O parecer final do Departamento de Defesa Comercial (Decom), da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Secex/Mdic), sobre a investigação de dumping nas exportações de leite em pó para o Brasil, originárias da Argentina e do Uruguai, está previsto para ser divulgado em 5 de maio do próximo ano.

Nesta sexta-feira (5), a Secretaria de Comércio Exterior publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma circular com os novos prazos que servirão de base para o restante da investigação.

De acordo com o calendário, a fase probatória da revisão deve ser concluída em 4 de fevereiro. Em 24 de fevereiro, termina o prazo para manifestações sobre os dados e informações constantes nos autos. Para 26 de março, está agendada a divulgação da nota técnica com os fatos essenciais em análise, que serão considerados na determinação final.

O prazo para apresentação das manifestações finais pelas partes interessadas e o encerramento da fase de instrução estão previstos para 15 de abril. Em 5 de maio, o Decom deve emitir o parecer de determinação final.

No dia 2 de dezembro, o Mdic informou que retomaria a investigação antidumping sobre as importações brasileiras de leite em pó provenientes da Argentina e do Uruguai.