Regulamentação do Banking as a Service é avaliada como positiva pelo setor

A Associação Brasileira de Banking as a Service (Abbaas) considerou positiva a regulamentação do BaaS divulgada pelo Banco Central. O presidente da entidade, Doug Storf, afirmou que o texto final incorporou as principais preocupações apresentadas pelo setor durante a consulta pública, especialmente em relação à concorrência.

Um dos pontos mais sensíveis para o setor estava na proposta inicial do BC que impedia que uma mesma empresa contratasse mais de um provedor de serviços de BaaS. Segundo Storf, aquele modelo ‘era bastante arriscado’, poderia prejudicar a concorrência e geraria ‘dependência excessiva e até riscos operacionais’.

O BC encontrou um equilíbrio ao manter exclusividade apenas por tipo de serviço, permitindo múltiplos provedores quando se tratam de serviços diferentes, avalia Storf. ‘Foi um equilíbrio entre segurança e estabilidade do sistema financeiro e os requisitos operacionais e concorrenciais.’

Storf afirma que a regulamentação trouxe clareza técnica sobre o escopo do BaaS e as responsabilidades das instituições. ‘Surgiu uma norma bastante técnica, bem fundamentada, que enxergamos com otimismo.’

Outro ponto de preocupação da associação envolvia a possibilidade de aumento de exigências específicas — como auditorias ou certificações adicionais — que poderiam elevar custos e prejudicar novos participantes. Porém, o BC optou por não engessar a forma de cumprimento das obrigações em relação à responsabilidade do provedor. ‘Isso foi bastante acertado’, avalia Storf.

Sobre o endurecimento em relação às ‘contas-bolsão’, onde a instituição financeira mantém recursos de diversos clientes em uma única conta, o presidente da Abbaas considerou que já era esperado. Para ele, a sinalização do BC — exigindo que as contas sejam sempre de titularidade do usuário final — está alinhada ao objetivo de dar mais segurança ao modelo.

Storf afirma que, no conjunto, praticamente todas as contribuições feitas pela associação durante a consulta pública foram incorporadas. ‘Isso demonstra a abertura do regulador ao diálogo e ao entendimento da realidade do dia a dia sem abandonar sua função principal.’

Iniciadores de pagamentos

A Associação dos Iniciadores de Pagamentos (Init) acredita que a regulamentação do BaaS divulgada pelo Banco Central vai ‘fortalecer o funcionamento do mercado e tornar mais transparentes as relações entre participantes’.

Na fase de consulta pública, o BC informou que avaliaria a inclusão de iniciadores de transação de pagamento (ITPs) no âmbito da nova norma, no entanto, a categoria ficou fora das novas regras. O mesmo ocorreu com subcredenciadores e provedores de eFX (serviços de câmbio eletrônico).

Participantes do mercado levaram à consulta pública a preocupação de que a inclusão pudesse gerar uma sobreposição em relação às normas já existentes.

‘Embora não impacte diretamente os ITPs, a norma traz efeitos práticos para o ecossistema, como maior previsibilidade nas parcerias e integrações, transparência de papéis e responsabilidades e reforço de segurança e qualidade de serviço’, escreve a Init, acrescentando que apoia e contribui para a construção de boas práticas no sistema financeiro.